2021-07-30 - Portaria 165/2021 - Economia e Transição Digital, Finanças e Administração Interna

Primeira alteração à Portaria n.º 1054/2009, de 16 de setembro, que fixa o valor das taxas pelos serviços prestados pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, no âmbito do regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios

2021-04-23 - Portaria 165/2021 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha da Beira Alta - troço Guarda/Vilar Formoso (2.ª fase) - empreitada de modernização do subtroço Cerdeira (excl.)-Vilar Formoso (excl.), trabalhos de via, catenária, obras de contenção, caminho de cabos e RCT+TP»